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PROGRAMAÇÃO

A programação do III Legal Infra Summit | JOTA Farol da Infraestrutura
foi estruturada para aprofundar o debate sobre os principais desafios jurídicos, regulatórios e institucionais que impactam a estruturação, a viabilização e a gestão dos investimentos em infraestrutura no Brasil.  Ao longo do evento, especialistas do setor público e privado discutirão temas como segurança jurídica, governança, alocação de riscos, estabilidade contratual, reequilíbrio econômico-financeiro, modernização regulatória, mecanismos de resolução de conflitos e atuação dos órgãos de controle, além dos impactos da reforma tributária, da transformação digital e da inteligência artificial na próxima geração de projetos de infraestrutura.

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PROGRAMAÇÃO

A programação do III Legal Infra Summit | JOTA Farol da Infraestrutura
foi estruturada para aprofundar o debate sobre os principais desafios jurídicos, regulatórios e institucionais que impactam a estruturação, a viabilização e a gestão dos investimentos em infraestrutura no Brasil.  Ao longo do evento, especialistas do setor público e privado discutirão temas como segurança jurídica, governança, alocação de riscos, estabilidade contratual, reequilíbrio econômico-financeiro, modernização regulatória, mecanismos de resolução de conflitos e atuação dos órgãos de controle, além dos impactos da reforma tributária, da transformação digital e da inteligência artificial na próxima geração de projetos de infraestrutura.

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09:00 - 09:10
Abertura institucional e fala de boas-vindas
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Iago Bolívar

Diretor de Conteúdo do JOTA

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Fernando Vernalha
Sócio-fundador do Vernalha Pereira e colunista do JOTA

09:10 - 10:10 
OS PRÓXIMOS CAPÍTULOS LEGISLATIVOS E REGULATÓRIOS PARA A INFRAESTRUTURA

  • Atualização e perspectivas de mudanças das principais agendas legislativas do setor;

  • O impacto da nova legislação nos contratos vigentes;

  • Aprimoramentos regulatórios em curso e a segurança jurídica dos contratos de longo prazo.

Painelistas:
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Arnaldo Jardim
Deputado Federal 

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Fernando Vernalha
Sócio-fundador do Vernalha Pereira e colunista do JOTA

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Elena Landau
Economista e advogada

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Marçal Justen Filho
Doutor em Direito e advogado

Entrevistador:
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Guilherme Magalhães
Editor de Opinião do JOTA

10:10 - 10:40 | COFFEE BREAK
10:40 - 11:40 
OS NOVOS MECANISMOS CONTRATUAIS E EXTRACONTRATUAIS E AS NOVAS MODELAGENS DE CONCESSÕES E PPPS

  • Contas reserva e fórmulas de compartilhamento de riscos críticos;

  • Benchmarking setorial: o que se pode aprender com as soluções regulatórias de setores maduros;

  • Programas de atualização e aprimoramento tecnológico;

  • Build Back Better –  Princípio para indução dos programas de resiliência climática;

  • Programas de resiliência climática;

  • Otimização regulatória de contratos defasados;

  • A modernização das matrizes de riscos;

  • Seguro Garantia como instrumento mitigador do risco de inadimplência contratual;

  •  Mecanismos consensuais e soluções de conflitos.

Painelistas:
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João Girolamo
Diretor de Seguro Garantia
na SOMPO

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André Dabus
Diretor de Infraestrutura e
Construção da Marsh Risk

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Walter Baère de Araújo Filho
Diretor jurídico do BNDES

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Renata Dantas

Investment Officer do IFC

Moderado por:
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Angelica Petian
Sócia-diretora do Vernalha Pereira

11:40 – 12:40 
REFORMA TRIBUTÁRIA: O QUE MUDA NOS CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA

  • Impactos do novo sistema (IBS/CBS) sobre a equação econômico-financeira dos contratos;

  • Reequilíbrio contratual diante da mudança de carga e de regime tributário;

  • Tratamento da transição e dos contratos firmados sob o regime anterior;

  • Repercussões setoriais e o papel dos reguladores na adaptação dos contratos;

  • Como a reforma pode alterar a atratividade dos projetos;

  • Tributação das SPEs.

Painelistas:
Moderado por:
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Christiane Dias
Diretora-Presidente da Abcon
Sindcon

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Denise Pasqual 
Sócia fundadora e diretora
de relações institucionais da
Tendências Consultoria

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Eurico Marcos Diniz de Santi 
Advogado, Parecerista, Mestre e Doutor (PhD) pela PUCSP, Professor da FGV, Diretor-Fundador do CCIF e coautor do projeto original da Reforma Tributária do Brasil

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Isadora Cohen 
Sócia fundadora da ICO Consultoria, vice-presidente do InfraWomen Brazil e fundadora do Infracast

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Kalleo Coura
Editor-executivo do JOTA

12:40 - 14:00 | ALMOÇO
14h00 – 15h00 | CONTEÚDO INÉDITO
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA

  • Uso de IA na estruturação, fiscalização e gestão de contratos de concessão;

  • Desafios regulatórios da IA aplicada a serviços públicos e infraestrutura;

  • Responsabilidade, transparência e governança de decisões automatizadas;

  • Proteção de dados, segurança e o marco legal da IA no setor;

  • Oportunidades de ganho de eficiência e redução de assimetrias de informação.

Painelistas:
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Pedro Henrique Ramos 

Diretor-executivo do Centro de Pesquisas Reglab

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Arthur Dalmarco
Chief Legal Officer da Enter

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Matheus Fernandes
Diretor Superintendente Ecovias Minas Goiás e Ecovias Cerrado

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EM BREVE

Moderado por:
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Letícia Mori
Repórter especial do JOTA

15h00 – 16h00 
QUANDO O IMPREVISÍVEL ACONTECE: GESTÃO DE EVENTOS EXTRAORDINÁRIOS E REEQUILÍBRIO DOS CONTRATOS

  • Incremento no custo de insumos relevantes: fórmulas contratuais de mitigação de risco e reequilíbrio econômico-financeiro;

  • Mudança no custo de financiamento decorrente da alteração da conjuntura econômica;

  • Variação cambial e desequilíbrio contratual;

  • Governança e mecanismos de resolução de dúvidas e controvérsias relacionadas às revisões extraordinárias.

Painelistas:
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Marcos Nóbrega
Professor da Universidade Federal de Pernambuco e Conselheiro do TCE/PE

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Gesner Oliveira
Sócio da GO Associados e Professor da Fundação Getúlio Vargas

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Vera Monteiro 
Sócia do Sundfeld Advogados e Professora da FGV Direito SP

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EM BREVE

Moderado por:
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Charles Schramm
Gerente Executivo na FGV Projetos

16h00 – 16h30 | COFFEE BREAK
16h30 – 17h30 
A ÚLTIMA PALAVRA: CONTROLE JURÍDICO E JUDICIAL DAS CONCESSÕES E PPPS

  • Papel do Judiciário e dos órgãos de controle no ciclo de vida dos contratos;

  • Limites da intervenção do controle e preservação da segurança jurídica do gestor;

  • Judicialização, deferência técnica e respeito às decisões regulatórias;

  • Caminhos para conciliar controle, celeridade e atratividade do investimento.

Painelistas:
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EM BREVE

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EM BREVE

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EM BREVE

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EM BREVE

Entrevistador:
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Luiz Fernando Casagrande Pereira 

Sócio-fundador do Vernalha Pereira

17h30 | ENCERRAMENTO DO EVENTO

(*) Programação sujeita a alteração sem aviso prévio.

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